Após publicação no Diário Oficial da União, micro e pequenas empresas já podem voltar a buscar acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Ele foi criada em 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios durante a pandemia e, ano passado, tornou-se política permanente do governo federal.
Segundo informações da Receita Federal divulgadas pela Agência Brasil, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira de sua preferência – que opere o programa – os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita. Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.
Dentre as novidades do Pronampe, válidas desde o último dia 30 de junho, está a inclusão dos MEI’s e das empresas de médio porte dentre as que podem acessar a linha; que tem pagamento dividido em até 48 parcelas e taxa de juros anual máxima equivalente à Selic (hoje, 12,75% ao ano). O prazo de carência aumentou para 11 meses.
O dinheiro, cujo empréstimo é garantido na maior parte pela União, pode ser usado para cobrir investimentos e despesas operacionais. A empresa pode pegar empréstimo num montante equivalente a até 30% de sua receita bruta anual registrada em 2019. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal do empreendimento.
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